Política de Privacidade

Quem é responsável

O Mexeu é desenvolvido por Daniel Otaviano Bezerra Pontes, desenvolvedor e profissional independente, atuando como pessoa física e estabelecido em Lisboa, Portugal, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais descrito nesta política.

Contato para privacidade e suporte: info@mexeu.com.

Esta política abrange o aplicativo Mexeu para iOS e este site. As regras de privacidade da Apple também se aplicam aos serviços que ela oferece diretamente, como a App Store.

Dados e onde ficam

O Mexeu funciona sem cadastro por e-mail ou senha. Grande parte das informações permanece no seu aparelho. No entanto, usamos serviços de análise e assinatura que recebem alguns dados técnicos e eventos do app. Um identificador de instalação pode ser um dado pessoal, mesmo sem conter seu nome.

Não usamos a câmera para reconhecer sua identidade. O app não solicita acesso aos seus contatos, à localização precisa ou ao microfone para as funcionalidades descritas aqui.

Por que usamos os dados

Usamos informações para executar as funções que você solicita, manter o saldo e as configurações, verificar compras, restaurar acesso, entender falhas e etapas de onboarding e oferecer suporte. Não usamos os dados de movimento para publicidade.

O enquadramento jurídico depende da finalidade e da lei aplicável. A proposta para esta versão é:

• Execução do serviço: configurações, progresso e informações estritamente necessárias a compras e ao acesso contratado.
• Obrigações legais: registros que precisem ser preservados por exigências fiscais, consumeristas ou outras normas aplicáveis.
• Interesse legítimo, quando cabível: segurança, prevenção de fraude e suporte, após considerar os direitos e as expectativas dos usuários.
• Consentimento, quando exigido: analytics não essenciais e tecnologias de acesso ou armazenamento no dispositivo sujeitas a essa exigência.

Antes da publicação: validar as bases legais por finalidade e a necessidade de consentimento para os SDKs. A versão atual inicializa o Mixpanel sem apresentar uma escolha específica de analytics.

A permissão de câmera do iOS permite o acesso técnico à câmera; ela não substitui consentimentos adicionais que a lei eventualmente exija. Ler esta política ou aceitar os Termos de Uso não constitui, por si só, consentimento para analytics opcionais.

Serviços e compartilhamento

Compartilhamos apenas as informações necessárias aos serviços utilizados:

• Mixpanel: análise dos eventos descritos acima. O app configura o endpoint europeu do Mixpanel. Isso não garante que todo acesso, suporte ou processamento ocorra somente na Europa. Privacidade do Mixpanel.
• Superwall: apresentação de ofertas e gestão das informações de assinatura. A coleta externa opcional do SDK está desativada no código do app; isso não desativa os dados necessários ao funcionamento do serviço. Privacidade do Superwall.
• Apple: pagamento, App Store e recursos do iOS. A Apple trata dados de seus próprios serviços segundo suas regras. Privacidade da Apple.
• Google (Gmail): recebimento, armazenamento e resposta às mensagens enviadas para info@mexeu.com. Esse serviço pode tratar o endereço do remetente, o conteúdo da mensagem, anexos e dados técnicos de entrega. Privacidade do Google.
• GitHub: hospedagem deste site no GitHub Pages. O serviço pode tratar IP e registros técnicos de acesso para operar e proteger a hospedagem. Privacidade do GitHub.

Informações também podem ser fornecidas quando houver obrigação legal, solicitação válida de autoridade ou necessidade de proteger direitos e segurança. Uma eventual transferência do app a outro responsável deve preservar as obrigações de proteção de dados e ser comunicada quando exigido.

Antes da publicação: confirmar os contratos de tratamento de dados e subprocessadores dos fornecedores, incluindo Google/Gmail, e se há venda, compartilhamento para publicidade ou uso próprio de dados pelos parceiros. A configuração revisada não contém uma integração de publicidade, mas não substitui essa verificação contratual.

Transferências internacionais

Como alguns fornecedores operam internacionalmente, dados técnicos, informações de assinatura e mensagens de suporte podem ser tratados fora do país onde você mora.

Quando a lei exigir, essas transferências precisam de um mecanismo válido, como uma decisão de adequação, cláusulas contratuais aprovadas ou outra garantia aplicável ao fluxo concreto. Para dados sujeitos ao GDPR, à legislação britânica ou à LGPD, os requisitos podem ser diferentes.

Antes da publicação: identificar destinos e mecanismos efetivamente contratados com Mixpanel, Superwall e Google/Gmail. Este rascunho não afirma que cláusulas, adequação ou certificações já foram verificadas.

Você pode solicitar informações sobre as garantias aplicáveis pelo contato de privacidade.

Retenção e exclusão

Preferências e progresso permanecem no aparelho enquanto o armazenamento correspondente existir. O iOS, backups e restaurações podem afetar essa permanência. Remover o app não cancela uma assinatura nem apaga automaticamente informações já recebidas por fornecedores.

Os quadros de câmera são processados durante a sessão, sem gravação de vídeo pelo fluxo normal. Diagnósticos opcionais guardam uma janela de até cinco minutos em memória; o arquivo temporário de exportação é removido ao fechar o compartilhamento. Uma cópia enviada por você passa a depender do destino escolhido.

Antes da publicação: definir e configurar os prazos para eventos do Mixpanel, dados do Superwall, mensagens de suporte no Gmail e cópias de segurança. Os prazos remotos não podem ser confirmados somente pelo código do app.

Pedidos de exclusão abrangem dados sob nosso controle e pedidos pertinentes aos operadores. Determinados registros podem precisar ser mantidos por obrigação legal ou para defesa de direitos, com acesso restrito e pelo período necessário.

Permissões e suas escolhas

Você pode revogar permissões de câmera, alarmes e Tempo de Uso nos Ajustes do iOS. Isso pode impedir as funcionalidades que dependem dessas permissões. O app não oferece atualmente um botão próprio para desligar o Mixpanel.

Para solicitar acesso, correção ou exclusão de dados enviados aos serviços, ou exercer outro direito aplicável, escreva para info@mexeu.com. Não é necessário ter uma conta de login. Podemos precisar de informações mínimas para localizar sua instalação ou confirmar que o pedido é seu; não envie senha, número completo de cartão ou documentos desnecessários.

Não prometemos localizar dados pseudônimos sem informações suficientes. Explicaremos eventuais limitações, recusas legais e formas de contestação. Excluir dados ou o app não equivale a cancelar uma assinatura: o cancelamento é feito pela App Store.

Direitos por região

Brasil

Conforme a LGPD e suas condições, você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares, portabilidade, informações sobre compartilhamento e consentimento, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas quando aplicável. Solicitações seguem os formatos e prazos legais, incluindo os prazos de confirmação e acesso previstos na LGPD. Você também pode recorrer à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor.

Espaço Econômico Europeu e Reino Unido

Quando aplicável, você pode acessar, corrigir, apagar, restringir ou portar seus dados, opor-se ao tratamento fundado em interesse legítimo e retirar consentimento sem afetar a licitude do tratamento anterior. Pedidos são normalmente respondidos em até um mês; uma extensão legalmente permitida será comunicada. Você pode reclamar à autoridade local de proteção de dados, inclusive à CNPD em Portugal ou ao ICO no Reino Unido.

Estados Unidos

Conforme seu estado de residência e a aplicabilidade de suas leis, você pode ter direitos de acesso, correção, exclusão, portabilidade, informações sobre categorias de dados e destinatários, oposição a venda ou compartilhamento para publicidade direcionada e determinadas formas de perfilamento, além de recurso contra uma recusa. Direitos adicionais da Califórnia, inclusive sobre informações sensíveis e representantes autorizados, serão observados quando aplicáveis. Não haverá discriminação proibida pelo exercício de direitos. Solicitações e recursos podem ser enviados para info@mexeu.com.

Antes da publicação: concluir a avaliação de aplicabilidade das leis estaduais, as divulgações dos últimos 12 meses quando exigidas e o tratamento de sinais de opt-out, incluindo Global Privacy Control, se houver atividades abrangidas. Não há mecanismo de publicidade direcionada neste site.

Outros países

Você pode usar o mesmo canal para exercer os direitos previstos na legislação aplicável, como acesso, correção e exclusão. Esta política não limita proteções obrigatórias do país onde você reside.

Idade mínima

O Mexeu é destinado a pessoas com 16 anos ou mais. Não é oferecido como serviço infantil nem destinado a menores de 16 anos. Se você ainda não tiver capacidade legal para contratar uma assinatura, será necessária a autorização de seu responsável conforme a lei e as regras da App Store.

Se você acreditar que recebemos dados de alguém abaixo da idade mínima, entre em contato para investigarmos e adotarmos as medidas cabíveis, inclusive exclusão quando pertinente. Permitir menores de 16 anos exigiria revisar o produto, os SDKs e as regras de consentimento antes de disponibilizar o serviço a esse público.

Cookies e este site

Estas páginas são estáticas: não adicionamos cookies, pixels de publicidade, analytics, formulários ou armazenamento no navegador. As fontes e o logotipo são carregados do próprio site. A troca de idioma é feita por um link, sem guardar uma preferência.

A hospedagem pelo GitHub Pages pode gerar registros técnicos, conforme descrito na seção de fornecedores. Os sites externos abertos por você possuem suas próprias práticas.

Este site não usa o sinal “Do Not Track” para mudar seu funcionamento, pois não implementa rastreamento de navegação entre sites. Essa informação não descreve nem substitui a avaliação dos SDKs do aplicativo.

Segurança e decisões automáticas

Procuramos limitar os dados ao necessário e usar os mecanismos de proteção do iOS e conexões de rede protegidas. Nenhum dispositivo ou serviço garante segurança absoluta.

A contagem de repetições e a liberação de minutos seguem regras automáticas locais. A finalidade é executar a funcionalidade solicitada; não usamos a pose para identificar você nem para decisões de crédito, emprego ou elegibilidade a serviços essenciais. Se um resultado estiver incorreto, você pode pedir suporte.

Mudanças nesta política

A vigência prevista desta política para o aplicativo começa quando o Mexeu estiver disponível na App Store. A versão final deverá ser concluída antes do lançamento, com a data correspondente registrada no início da página. As informações sobre este site e o contato por e-mail descrevem os serviços já utilizados antes do lançamento. Alterações relevantes deverão ser comunicadas de forma adequada, inclusive no app quando necessário. Um novo uso de dados que dependa de consentimento exige uma escolha válida, e não apenas uma alteração neste texto.

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